Quais os direitos do trabalhador quando a empresa pede falência?

Quando uma empresa entra em falência, é comum que os trabalhadores fiquem preocupados com seus direitos trabalhistas e com a possibilidade de não receberem o que têm direito. Por isso, é importante que os trabalhadores conheçam seus direitos nessa situação.

Em primeiro lugar, é importante destacar que, quando uma empresa pede falência, ela deve comunicar imediatamente o sindicato dos trabalhadores e o Ministério do Trabalho. Além disso, deve ser iniciado um processo de verificação de créditos para apurar o que a empresa deve aos trabalhadores e a outros credores.

Os trabalhadores têm direito ao recebimento de verbas rescisórias, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro salário, FGTS e multa rescisória. Essas verbas devem ser pagas prioritariamente, antes de outros credores.

Caso a empresa não tenha condições de pagar todas as verbas rescisórias, os trabalhadores podem recorrer ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao seguro-desemprego, desde que atendam aos requisitos legais para recebimento desses benefícios.

Além disso, os trabalhadores têm o direito de se habilitar no processo de falência como credores trabalhistas e requerer o pagamento das verbas que não foram pagas pela empresa. Nesse caso, é importante contar com o auxílio de um advogado especialista em direito trabalhista para garantir a defesa de seus direitos.

Em resumo, os trabalhadores têm direito ao recebimento das verbas rescisórias e podem recorrer ao FGTS e ao seguro-desemprego caso a empresa não tenha condições de pagar todas as verbas devidas. Além disso, é possível se habilitar no processo de falência como credor trabalhista para requerer o pagamento das verbas não pagas pela empresa. Para garantir seus direitos, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especialista em direito trabalhista.

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