1 de Agosto – Dia Mundial da Amamentação

Agosto é o mês dedicado à promoção do aleitamento materno, o Agosto Dourado.

Essa campanha busca conscientizar a sociedade sobre a importância do aleitamento materno para a saúde e o desenvolvimento das crianças.

No contexto trabalhista, é fundamental destacar que o aleitamento materno é assegurado pela legislação brasileira, mais especificamente pelo art. 396 da CLT.

De acordo com esse artigo, a mulher lactante tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada, durante a jornada de trabalho, para amamentar seu filho até que ele complete seis meses de idade. Essa medida visa garantir o bem-estar da criança, proporcionando-lhe os benefícios nutricionais e imunológicos do leite materno.

No entanto, mesmo com a legislação a seu favor, algumas trabalhadoras podem enfrentar dificuldades ou resistência por parte dos empregadores na concessão desses intervalos.

É importante ressaltar que o não cumprimento dessa determinação legal pode resultar em consequências para a empresa.

Para garantir o pleno cumprimento dos direitos da trabalhadora lactante, é essencial contar com o apoio de profissionais especializados em direito trabalhista.

Portanto, se você é uma trabalhadora lactante e está enfrentando problemas com a concessão dos intervalos para amamentação, não hesite em buscar orientação jurídica.

A amamentação é um ato de amor e cuidado com a criança, e a legislação brasileira reconhece a importância desse momento para o desenvolvimento saudável do bebê.

Conte com o suporte do nosso escritório para defender os seus direitos e promover a conscientização sobre a importância do aleitamento materno.

Juntos, podemos fazer do Agosto Dourado um mês de valorização da maternidade e proteção dos direitos das trabalhadoras lactantes.